O fiasco do Satu e a fuga para a frente da Câmara de Oeiras

O fiasco do Satu e a fuga para a frente da Câmara de Oeiras

No dia 8 de Julho houve um debate sobre o Satu – Oeiras num programa da estação pública de rádio. Participaram, apenas, o presidente da Câmara e uma representante da empresa municipal Satu, a engenheira Helena Galhardas. Não foi um debate porque ambos os participantes defenderam a mesma opinião. Foi, antes, um dueto afinado a uma só voz. Entende o Bloco de Esquerda que a Antena Um prestou um mau serviço pois impediu a participação de representantes dos cidadãos que manifestam opiniões contrárias ao poder que dirige a Câmara de Oeiras (CMO) desde 1986.

A seguir transcrevem-se as afirmações do presidente da Câmara (CMO), seguidas dos comentários do Bloco de Esquerda:

“O projecto é inovador e pioneiro.”

Não é verdade. O Satu é um funicular, ou seja, trata-se de um carro de cabos que circula sobre carris, cuja principal função é o transporte de passageiros. Este meio de transporte tem vindo a ser instalado em Portugal desde o século XIX, tendo chegado a existir 17 funiculares. O primeiro foi o elevador do Bom Jesus, em Braga, no ano de 1882 e que ainda funciona. O último é o funicular de Viseu construído em 2009. Assim se vê o pioneirismo e a inovação da Câmara.

“ O Satu irá avançar para novas fases e alargar o investimento a novos parceiros, garantindo que estes não faltarão.”

Ora se o accionista privado, Teixeira Duarte (TD), tem receios sobre a viabilidade do projecto, que outros parceiros estarão disponíveis? Há anos, a CP mostrou interesse no projecto e reservou alguns terrenos no Cacém, reserva esta que entretanto anulou.

“A gestão da empresa municipal (EM) é rigorosa conforme atestam a Inspecção Geral de Finanças e o Tribunal de Contas.”

A Inspecção Geral de Finanças (IGF), na auditoria efectuada à Câmara em 2006 afirma, entre outras coisas, as seguintes: “Na constituição da empresa Satu, de capitais maioritariamente públicos, não foram observados os princípios de imparcialidade e de concorrência, uma vez que a selecção do parceiro privado – Teixeira Duarte (TD) – não foi precedida de procedimento concursal, não sendo, por isso, evidente a defesa do interesse público municipal.”

Na última Assembleia Geral da EM, o Conselho de Administração foi louvado, tendo o respectivo presidente recebido um aumento de 6% no seu vencimento.

“Existe, há alguns anos, um estudo de viabilidade económica para as duas primeiras fases (Paço de Arcos/Oeiras Parque e Oeiras Parque/Lagoas Park).”

Transcrevemos as seguintes frases da referida Auditoria da IGF: “Não foi realizada qualquer análise custo-benefício com o objectivo de efectuar uma avaliação ponderada das diferentes opções ao dispor da CMO para a concretização do projecto. Não existe estudo de viabilidade económica…”

O Bloco de Esquerda espera, desde finais de 2004, pelo tal estudo de viabilidade económica.

A seguir transcrevemos afirmações da engª Helena Galhardas seguidas das opiniões do Bloco de Esquerda:

“O Satu apresenta, desde 2004, um prejuízo acumulado de 11 milhões de euros e custos de exploração de 5,5 milhões de euros de prejuízos.”

No relatório e contas de 2009 da empresa Satu afirma-se que esta tem as seguintes três dívidas, dívidas estas relativas à fase que já está construída:

- Prestações acessórias – 21 milhões de euros (pagos pela TD);

- Prejuízos acumulados no fim de 2009 – 17 milhões de euros (pagos pela TD);

- Dívidas à Otis – 4 milhões de euros e 700 mil euros.

Como se verifica as dívidas da empresa Satu não batem certo com as afirmações da engª Galhardas. Aliás a empresa encontra-se em situação de falência técnica.

“O Satu tem, apenas, 1 km e 200 metros e o sistema apresenta problemas técnicos.”

Como é possível terem acontecido problemas técnicos num troço tão pequeno e quase sem passageiros? E o que iria acontecer caso fossem construídas as outras fases?

É de referir que se fossem construídas a segunda fase (Oeiras Parque/Lagoas Park) e a terceira fase (Lagoas Park/TagusPark) os passageiros teriam de mudar, duas vezes de carro.

“Os cabos foram substituídos duas vezes, em garantia. A equipa técnica é de excelente qualidade.”

Durante cada uma dessas substituições o Satu esteve imobilizado durante quinze dias. Como é possível ter um transporte público de serviço diário, imobilizado durante quase um mês? E ainda assim o grupo técnico é extraordinário…

“Nenhum transporte público é rentável, ou seja viável.”

Então a engª Galhardas não está de acordo com o presidente da CMO quando este afirma que é fácil atrair novos accionistas?

“Existe um estudo recente que confirma a viabilidade financeira da expansão do Satu.”

A engª confunde Rentabilidade com Taxa Interna de Rendibilidade (TIR), que afirma ser zero ou mesmo positiva. Este valor para a TIR revela incompetência financeira.

Vamos citar e, posteriormente, comentar contos que o presidente da CMO contou noutras ocasiões:

“A Câmara controla a empresa Satu.”

O Acordo Parassocial da empresa Satu revela o seguinte: “Apesar de a CMO possuir 51% do capital social da empresa, a CMO terá, apenas, um entre três membros do Conselho de Administração (CA), enquanto o parceiro privado (TD) terá dois membros.”

A este respeito a Auditoria da IGF afirma o seguinte: “O facto de a Câmara estar em minoria no CA apenas acaba por limitar a capacidade da CMO para estabelecer e controlar as opções estratégicas da entidade.”

“Até agora a CMO não gastou um cêntimo no Satu…”

Além de um milhão e vinte mil euros com que a CMO contribuiu para o capital social da empresa Satu, coube à CMO comprar os terrenos e pagar a construção das estações. A CMO conseguiu que a empresa proprietária do Oeiras Parque pagasse metade dos custos da estação. Mais tarde a referida empresa, confrontada com o facto de os clientes do Oeiras Parque não viajarem no Satu, passou a fornecer carreiras grátis de autocarro para transportar os clientes e os funcionários.

Parece que, afinal, a CMO já fez investimentos financeiros.

“A CMO vai continuar sem gastar dinheiro no Satu…”

O já citado Acordo Parassocial afirma o seguinte: “A empresa TD efectuará prestações acessórias (em espécie) num montante global superior a 30 milhões de euros que correspondem a despesas previstas, montante este que será reembolsado e remunerado à taxa Euribor acrescida de um spread de 3%.”

O facto de a CMO ser detentora de 51% do capital da EM, obriga-a a pagar 51% das despesas.

“O Plano Regional do Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa prevê a implantação de um meio de transporte que ligue as linhas de comboio de Cascais e de Sintra.”

É verdade, mas não se diz que tem de ser um funicular que não tem passageiros e, consequentemente, provoca prejuízos insuportáveis.

“Os partidos políticos responsáveis apoiam a expansão do Satu”

É verdade que o PS e o PSD sempre votaram favoravelmente as propostas relativas ao funicular.

O Bloco de Esquerda nunca apoiou este meio de transporte. A vida confirma que nós temos razão. Vamos apresentar, mais uma vez, a moção que propõe a paragem imediata do Satu. É a única atitude responsável que podemos assumir.

O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Oeiras

Miguel Pinto

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