Oeiras celebrou contratos ilegais de 516 mil euros para obras - in jornal Público

Oeiras celebrou contratos ilegais de 516 mil euros para obras

"O Tribunal de Contas (TC) fiscalizou duas empreitadas da Câmara de Oeiras e concluiu que em ambas foram celebrados contratos para trabalhos adicionais, no valor de mais de 516 mil euros, sem fundamento legal. A actuação do presidente Isaltino Morais e dos vereadores da autarquia "é susceptível de constituir infracções geradoras de responsabilidade financeira sancionatória". Ou seja, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento de multas, por violação do Regime Jurídico de Empreitadas e Obras Públicas.

Em causa está a construção da Zona Desportiva da Outurela-Portela e do Centro de Apoio à Terceira Idade. No primeiro caso, a Câmara de Oeiras acabou por celebrar quatro contratos adicionais, no valor de mais de 581 mil euros, e no segundo três contratos adicionais, no montante total de cerca de 332 mil euros.

O TC concluiu que, na maioria das situações, a descrição dos trabalhos que constam nos contratos adicionais, assim como a fundamentação para a sua execução, "não permitem considerar que são legalmente "trabalhos a mais" porquanto para tal seria necessário que decorressem de "circunstâncias imprevistas"".

Em relação à zona desportiva, o TC observou que a "quase totalidade" dos trabalhos contratados se devia na realidade a "alterações solicitadas pelo dono de obra ao projectista, omissões de projecto ou desconformidade de trabalhos que estavam no projecto mas omissos no mapa de quantidades".

Muitos desses contratos adicionais são, segundo a entidade presidida por Guilherme d"Oliveira Martins, "erros grosseiros resultantes de um projecto deficientemente abordado".

Críticas semelhantes estendem-se à obra do Centro de Apoio à Terceira Idade, em relação à qual o TC rejeita grande parte dos argumentos aduzidos pela Câmara de Oeiras para explicar os contratos adicionais, sublinhando por exemplo que "não constitui justificação" que era preciso trabalhar rapidamente no projecto para cumprir prazos que permitissem o financiamento comunitário da obra, argumento usado pelo executivo de Oeiras para justificar as deficiências desse projecto.

O TC aponta como exemplo "revelador sobre a displicência com que se trata a matéria" a alteração dos elevadores: a execução deste trabalho supostamente adicional foi justificada com o facto de as dimensões dos poços de elevador serem incompatíveis com as dimensões do modelo de elevadores preconizados no projecto."

in Jornal Público por Inês Boaventura - 19/03/2010