A informação foi avançada à Lusa por um dos moradores que interpôs a providência cautelar, na sequência da decisão do Supremo Tribunal, que já levou a autarquia a suspender o trânsito na Via Longitudinal Norte (VLN) para as obras de reposição da ribeira.
Hoje, a autarquia começou a distribuir um comunicado à população sobre o encerramento da via, explicando que se deve à providência cautelar interposta pelos munícipes.
Em 2001 o Ministério do Ambiente embargou as obras de desvio da ribeira dos Barronhos e a construção de uma estrada de acesso à VLN, inaugurada no final de Agosto de 2009, por considerar que esse curso de água foi desviado em 20 metros.
Negando os respectivos recursos da autarquia perante o embargo, o Supremo Tribunal Administrativo, num acórdão de Setembro de 2009, a que a agência Lusa teve acesso, decidiu obrigar a câmara de Oeiras a anular o desvio da ribeira dos Barronhos e a impedir o trânsito naquela estrada.
No entanto, temendo que a autarquia não cumprisse a decisão do Supremo Tribunal, os moradores interpuseram, em Dezembro do ano passado, uma providência cautelar “para obrigar a autarquia a repor a ribeira dos Barronhos no seu lugar”, explicou Carlos Carvalho, um representante daqueles munícipes.
Na providência cautelar, os munícipes exigem que a autarquia recue o leito da ribeira para o seu troço original, ou seja, a 20 metros dos prédios onde habitam, e que coloque barreiras físicas de betão de forma a vedar o acesso ao troço de acesso à VLN para “evitar a circulação automóvel”.
“Só queremos que se cumpra a lei. Desde 2001 que temos sucessivas inundações nas nossas caves. Mas mesmo com o embargo, a câmara nunca cedeu. Temos sempre uma bomba a trabalhar e a tirar água. Qualquer dia há aqui uma desgraça”, disse Carlos Carvalho.
Quanto à circulação automóvel, o grupo de moradores entendeu, aquando do lançamento da providência cautelar, que “enquanto estivessem carros a passar na via a autarquia não resolvia o problema e não avançava com o projecto para a regularização da ribeira”.
Carlos Carvalho disse que “a estrada nunca teve sinalização de proibição do trânsito” e que, aquando da inauguração da VLN, “a protecção de blocos de cimento ao referido troço foi substituída, pela Câmara, por blocos de plástico” o que “permitia aos automobilistas fazer a circulação na estrada”.
A autarquia recebeu, no final de 2009, uma notificação da Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH), a que a Lusa teve acesso, aconselhando a reposição da ribeira dos Barronhos a “uma distância mínima de 18 metros dos prédios” dos moradores de Carnaxide e “de cinco do talude da VLN”.
A Câmara de Oeiras começou hoje a distribuir um comunicado à população “dadas as solicitações de informação” sobre o encerramento da via, explicando que se deve à providência cautelar interposta pelos munícipes.
No mesmo comunicado, a autarquia avança que “tentou extrajudicialmente chegar a um acordo com os moradores” mas que, perante a sua “indisponibilidade” em aceitar a proposta apresentada, “o litígio judicial prossegue o seu curso normal (...) e o referido troço [de acesso] da VLN permanece encerrado”.
A autarquia garante que, após a recepção das orientações por parte da ARH, começou “desde logo” a elaborar um projecto de novo traçado da via e, consequentemente, do curso de água.
No comunicado, a autarquia explica que em 2003, quando o actual presidente da Câmara, Isaltino Morais, era ministro do Ambiente, o licenciamento das obras já executadas na VLN, feito por despacho de uma directora da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, “revogou tacitamente o embargo determinado em 2001”."
Hoje, a autarquia começou a distribuir um comunicado à população sobre o encerramento da via, explicando que se deve à providência cautelar interposta pelos munícipes.
Em 2001 o Ministério do Ambiente embargou as obras de desvio da ribeira dos Barronhos e a construção de uma estrada de acesso à VLN, inaugurada no final de Agosto de 2009, por considerar que esse curso de água foi desviado em 20 metros.
Negando os respectivos recursos da autarquia perante o embargo, o Supremo Tribunal Administrativo, num acórdão de Setembro de 2009, a que a agência Lusa teve acesso, decidiu obrigar a câmara de Oeiras a anular o desvio da ribeira dos Barronhos e a impedir o trânsito naquela estrada.
No entanto, temendo que a autarquia não cumprisse a decisão do Supremo Tribunal, os moradores interpuseram, em Dezembro do ano passado, uma providência cautelar “para obrigar a autarquia a repor a ribeira dos Barronhos no seu lugar”, explicou Carlos Carvalho, um representante daqueles munícipes.
Na providência cautelar, os munícipes exigem que a autarquia recue o leito da ribeira para o seu troço original, ou seja, a 20 metros dos prédios onde habitam, e que coloque barreiras físicas de betão de forma a vedar o acesso ao troço de acesso à VLN para “evitar a circulação automóvel”.
“Só queremos que se cumpra a lei. Desde 2001 que temos sucessivas inundações nas nossas caves. Mas mesmo com o embargo, a câmara nunca cedeu. Temos sempre uma bomba a trabalhar e a tirar água. Qualquer dia há aqui uma desgraça”, disse Carlos Carvalho.
Quanto à circulação automóvel, o grupo de moradores entendeu, aquando do lançamento da providência cautelar, que “enquanto estivessem carros a passar na via a autarquia não resolvia o problema e não avançava com o projecto para a regularização da ribeira”.
Carlos Carvalho disse que “a estrada nunca teve sinalização de proibição do trânsito” e que, aquando da inauguração da VLN, “a protecção de blocos de cimento ao referido troço foi substituída, pela Câmara, por blocos de plástico” o que “permitia aos automobilistas fazer a circulação na estrada”.
A autarquia recebeu, no final de 2009, uma notificação da Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH), a que a Lusa teve acesso, aconselhando a reposição da ribeira dos Barronhos a “uma distância mínima de 18 metros dos prédios” dos moradores de Carnaxide e “de cinco do talude da VLN”.
A Câmara de Oeiras começou hoje a distribuir um comunicado à população “dadas as solicitações de informação” sobre o encerramento da via, explicando que se deve à providência cautelar interposta pelos munícipes.
No mesmo comunicado, a autarquia avança que “tentou extrajudicialmente chegar a um acordo com os moradores” mas que, perante a sua “indisponibilidade” em aceitar a proposta apresentada, “o litígio judicial prossegue o seu curso normal (...) e o referido troço [de acesso] da VLN permanece encerrado”.
A autarquia garante que, após a recepção das orientações por parte da ARH, começou “desde logo” a elaborar um projecto de novo traçado da via e, consequentemente, do curso de água.
No comunicado, a autarquia explica que em 2003, quando o actual presidente da Câmara, Isaltino Morais, era ministro do Ambiente, o licenciamento das obras já executadas na VLN, feito por despacho de uma directora da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, “revogou tacitamente o embargo determinado em 2001”."
in Jornal Público, 11 de Março 2010
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