Caso Figo. Administrador do Taguspark soube do negócio mas esqueceu-se - in jornal i

Caso Figo. Administrador do Taguspark soube do negócio mas esqueceu-se

"Vítor Castro, administrador indicado pela câmara de Oeiras, declarou não ter conhecimento do contrato. Recuou um dia depois"

"Quando andam no ar suspeitas de crime, há uma reacção natural por parte de quem possa ser associado ao caso: não fui eu. Na comissão executiva do Taguspark, o administrador indicado pela Câmara de Oeiras protagonizou um episódio caricato de demarcação do caso Figo. A 24 de Fevereiro, Vítor Castro solicitou que fosse apensa à acta uma declaração assegurando nunca lhe ter sido pedida opinião sobre o contrato com o ex-futebolista Luís Figo. No dia seguinte retirou a declaração, invocando “razões de saúde” para não se recordar de ter participado na reunião em que os contratos promocionais do parque empresarial foram discutidos.
Em causa estão suspeitas de que o contrato estabelecido entre o Taguspark e a Lunastar Limited, empresa que representa Luís Figo, possa ter sido uma contrapartida pela participação do ex-futebolista na campanha de José Sócrates, nas últimas legislativas. A investigação está a ser conduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que já deverá ter em mãos uma acta da reunião em que, a 25 de Junho de 2009, terá sido discutido e aprovado o “plano de promoção de curto prazo” do Taguspark, acta em que consta o nome dos três administradores executivos – incluindo Vítor Castro.
A 24 de Fevereiro, um dia depois de Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, manifestar surpresa pelos valores que o contrato com Figo poderia atingir e de declarar a intenção de não o renovar, Vítor Castro pediu que fosse apensa à acta do conselho de administração uma declaração demarcando-se da iniciativa com o jogador. Na declaração, a que o i teve acesso, o administrador assegura que não assinou o contrato com Figo nem “nunca em momento algum” lhe foi pedida “opinião sobre os seus termos e o seu modelo”. Acrescenta ainda não ter participado na reunião em que foi decidido o contrato de comodato com a Dream Factory Network, escola virtual de futebol a que Figo está ligado.
Logo no dia a seguir o administrador envia aos presidentes do conselho de administração e da comissão executiva um pedido – com conhecimento para Isaltino Morais – para anular a declaração da véspera. A justificação é simples: apesar de “por razões de saúde” não se recordar de ter participado em reuniões em que os contratos promocionais tenham sido discutidos, essa participação “é confirmada pelas actas da empresa”.
O i tentou perceber os motivos para as tomadas de posição contraditórias, mas Vítor Castro não respondeu às questões apresentadas. Também o presidente da Câmara de Oeiras não esclareceu se houve algum desentendimento entre este accionista e o seu representante que possa ter originado as declarações.

Imagem

O “Plano de promoção de curto prazo” do Taguspark terá sido aprovado a 25 de Junho de 2009. Depois de apontar dificuldades na manutenção dos espaços arrendados e de traçar objectivos de expansão do parque empresarial, defende ser indispensável associar a imagem de personalidades com grande projecção ao Taguspark– “José Mourinho, Luís Figo ou outros cuja imagem será imediatamente reconhecida em qualquer mercado internacional”.
Para desenvolvimento do plano, estimava-se um reforço do orçamento para actividades de promoção em cerca de 600 mil euros, dos quais 300 mil deveriam entrar ainda nas contas de 2009 e os restantes nas de 2010. Os valores são considerados extremamente baixos “face ao impacto extremamente positivo” esperado nos três a cinco anos seguintes.
Os montantes do contrato de José Mourinho, que foi celebrado mas posteriormente rompido (alegadamente por decisão do treinador), não chegaram a ser divulgados. Já o acordo com Luís Figo poderia implicar uma despesa total de 750 mil euros, porque prevê o pagamento de 350 mil euros no primeiro ano e, em caso de prolongamento, 200 mil euros em cada um dos dois anos seguintes. Além de participar em materiais de promoção, o ex-futebolista fica, segundo explicou aos jornalistas o presidente da Câmara de Oeiras, comprometido a participar em dois eventos a organizar pelo parque empresarial e tecnológico.
Ainda de acordo com o plano, a campanha promocional deveria iniciar-se em Setembro do ano passado, sendo a produção de suportes feita em Julho e Agosto. Calendário que falhou completamente. As filmagens com Luís Figo ocorreram a 25 de Setembro (dia em que se deslocou a Portugal e participou num pequeno-almoço de apoio a José Sócrates). O vídeo promocional, com cerca de seis minutos, acabaria por ser divulgado apenas a 18 de Fevereiro, quando a comunicação social noticiava buscas na PT e no Taguspark."

in Jornal i, por Inês Cardoso, publicado em 19/03/2010

notícia aqui

..................................
Bloco de Esquerda Oeiras
Rua Artur Brandão, nº13 – Oeiras
www.bloco-oeiras.blogspot.com // http://www.facebook.com/profile.php?ref=profile&id=100000806156575
bloco.oeiras@gmail.com

Oeiras celebrou contratos ilegais de 516 mil euros para obras - in jornal Público

Oeiras celebrou contratos ilegais de 516 mil euros para obras

"O Tribunal de Contas (TC) fiscalizou duas empreitadas da Câmara de Oeiras e concluiu que em ambas foram celebrados contratos para trabalhos adicionais, no valor de mais de 516 mil euros, sem fundamento legal. A actuação do presidente Isaltino Morais e dos vereadores da autarquia "é susceptível de constituir infracções geradoras de responsabilidade financeira sancionatória". Ou seja, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento de multas, por violação do Regime Jurídico de Empreitadas e Obras Públicas.

Em causa está a construção da Zona Desportiva da Outurela-Portela e do Centro de Apoio à Terceira Idade. No primeiro caso, a Câmara de Oeiras acabou por celebrar quatro contratos adicionais, no valor de mais de 581 mil euros, e no segundo três contratos adicionais, no montante total de cerca de 332 mil euros.

O TC concluiu que, na maioria das situações, a descrição dos trabalhos que constam nos contratos adicionais, assim como a fundamentação para a sua execução, "não permitem considerar que são legalmente "trabalhos a mais" porquanto para tal seria necessário que decorressem de "circunstâncias imprevistas"".

Em relação à zona desportiva, o TC observou que a "quase totalidade" dos trabalhos contratados se devia na realidade a "alterações solicitadas pelo dono de obra ao projectista, omissões de projecto ou desconformidade de trabalhos que estavam no projecto mas omissos no mapa de quantidades".

Muitos desses contratos adicionais são, segundo a entidade presidida por Guilherme d"Oliveira Martins, "erros grosseiros resultantes de um projecto deficientemente abordado".

Críticas semelhantes estendem-se à obra do Centro de Apoio à Terceira Idade, em relação à qual o TC rejeita grande parte dos argumentos aduzidos pela Câmara de Oeiras para explicar os contratos adicionais, sublinhando por exemplo que "não constitui justificação" que era preciso trabalhar rapidamente no projecto para cumprir prazos que permitissem o financiamento comunitário da obra, argumento usado pelo executivo de Oeiras para justificar as deficiências desse projecto.

O TC aponta como exemplo "revelador sobre a displicência com que se trata a matéria" a alteração dos elevadores: a execução deste trabalho supostamente adicional foi justificada com o facto de as dimensões dos poços de elevador serem incompatíveis com as dimensões do modelo de elevadores preconizados no projecto."

in Jornal Público por Inês Boaventura - 19/03/2010

Derrocada - páteo da colina

Algés

A colina veio por aí abaixo…

Nos últimos anos a Câmara tem permitido a construção de urbanizações em Algés, na base da colina cujo topo fica situado em Linda-a-Velha.

Detectámos quatro locais, em que as terras deslizaram: dois na rua da Eira, um na rua dr. Augusto José da Cunha e outro no Páteo da Colina.

A situação mais grave é a do Páteo. A terra deslizou, foi direita aos prédios e chegou à altura do segundo andar, tendo-se depositado nas coberturas da garagem.

Os condóminos já se queixavam, há dois anos, de infiltrações no piso inferior da garagem. As reclamações foram dirigidas à Junta de Freguesia de Algés que, na ocasião, as encaminhou para a Câmara de Oeiras. Durante todo este tempo a Câmara não quis saber do assunto.

Desta vez e, dada a gravidade da situação, a Câmara apareceu e tomou medidas de segurança. Vedou os locais mais perigosos, colocou tirantes para suster a terra e escorou a garagem. Entretanto o empreiteiro está a retirar toneladas de terra.

Mas porque é que isto aconteceu?

- A Câmara aprovou o projecto para a zona mais baixa da colina sem se preocupar se as terras deslizariam nem sem saber se o percurso habitual da água ficaria tapado.

- A fiscalização camarária “não viu” que as terras retiradas pelo empreiteiro da zona baixa foram colocadas no alto da colina. A água ficou impedida de circular pelo caminho habitual. É uma consequência da falta da carta de risco de inundações, a qual permitiria saber onde há água e por onde circula.

- A Câmara emitiu, há dois anos, a licença de utilização sem a garantia de que os terrenos estariam estabilizados.

Pretende o Bloco de Esquerda respostas para as seguintes questões:

1ª) A Câmara vai proceder a uma vistoria para averiguar se a estrutura dos edifícios ficou danificada?

2ª) Onde está o parque urbano que ficou contemplado no projecto?

3ª) A Câmara autoriza a venda da fábrica de cerâmica que está em ruínas?

O eleito do Bloco de Esquerda

............................................

..................................
Bloco de Esquerda Oeiras
Rua Artur Brandão, nº13 – Oeiras
www.bloco-oeiras.blogspot.com
bloco.oeiras@gmail.com

eleições à Comissão Coordenadora do Distrito de Lisboa - 20 DE MARÇO

Camaradas relembramos que no dia 20 de Março, vão decorrer as eleições à Comissão Coordenadora do Distrito de Lisboa, na Sede do Bloco de Esquerda de Oeiras na rua Artur Brandão nº13, das 10h às 19h.

......................

mapa desde a estação de Oeiras até à Sede BE Oeiras no google maps

.................................. Bloco de Esquerda Oeiras Rua Artur Brandão, nº13 – Oeiras www.bloco-oeiras.blogspot.com bloco.oeiras@gmail.com http://www.facebook.com/profile.php?ref=profile&id=100000806156575

Moradores interpõem providência cautelar para que seja reposto o curso de ribeira em Oeiras

"Um grupo de moradores de Carnaxide interpôs uma providência cautelar para que a Câmara Municipal de Oeiras cumpra a decisão do Supremo Tribunal e “reponha a ribeira dos Barronhos no seu curso original”, desviado em 2001.

A informação foi avançada à Lusa por um dos moradores que interpôs a providência cautelar, na sequência da decisão do Supremo Tribunal, que já levou a autarquia a suspender o trânsito na Via Longitudinal Norte (VLN) para as obras de reposição da ribeira.

Hoje, a autarquia começou a distribuir um comunicado à população sobre o encerramento da via, explicando que se deve à providência cautelar interposta pelos munícipes.

Em 2001 o Ministério do Ambiente embargou as obras de desvio da ribeira dos Barronhos e a construção de uma estrada de acesso à VLN, inaugurada no final de Agosto de 2009, por considerar que esse curso de água foi desviado em 20 metros.

Negando os respectivos recursos da autarquia perante o embargo, o Supremo Tribunal Administrativo, num acórdão de Setembro de 2009, a que a agência Lusa teve acesso, decidiu obrigar a câmara de Oeiras a anular o desvio da ribeira dos Barronhos e a impedir o trânsito naquela estrada.

No entanto, temendo que a autarquia não cumprisse a decisão do Supremo Tribunal, os moradores interpuseram, em Dezembro do ano passado, uma providência cautelar “para obrigar a autarquia a repor a ribeira dos Barronhos no seu lugar”, explicou Carlos Carvalho, um representante daqueles munícipes.

Na providência cautelar, os munícipes exigem que a autarquia recue o leito da ribeira para o seu troço original, ou seja, a 20 metros dos prédios onde habitam, e que coloque barreiras físicas de betão de forma a vedar o acesso ao troço de acesso à VLN para “evitar a circulação automóvel”.

“Só queremos que se cumpra a lei. Desde 2001 que temos sucessivas inundações nas nossas caves. Mas mesmo com o embargo, a câmara nunca cedeu. Temos sempre uma bomba a trabalhar e a tirar água. Qualquer dia há aqui uma desgraça”, disse Carlos Carvalho.

Quanto à circulação automóvel, o grupo de moradores entendeu, aquando do lançamento da providência cautelar, que “enquanto estivessem carros a passar na via a autarquia não resolvia o problema e não avançava com o projecto para a regularização da ribeira”.

Carlos Carvalho disse que “a estrada nunca teve sinalização de proibição do trânsito” e que, aquando da inauguração da VLN, “a protecção de blocos de cimento ao referido troço foi substituída, pela Câmara, por blocos de plástico” o que “permitia aos automobilistas fazer a circulação na estrada”.

A autarquia recebeu, no final de 2009, uma notificação da Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH), a que a Lusa teve acesso, aconselhando a reposição da ribeira dos Barronhos a “uma distância mínima de 18 metros dos prédios” dos moradores de Carnaxide e “de cinco do talude da VLN”.

A Câmara de Oeiras começou hoje a distribuir um comunicado à população “dadas as solicitações de informação” sobre o encerramento da via, explicando que se deve à providência cautelar interposta pelos munícipes.

No mesmo comunicado, a autarquia avança que “tentou extrajudicialmente chegar a um acordo com os moradores” mas que, perante a sua “indisponibilidade” em aceitar a proposta apresentada, “o litígio judicial prossegue o seu curso normal (...) e o referido troço [de acesso] da VLN permanece encerrado”.

A autarquia garante que, após a recepção das orientações por parte da ARH, começou “desde logo” a elaborar um projecto de novo traçado da via e, consequentemente, do curso de água.

No comunicado, a autarquia explica que em 2003, quando o actual presidente da Câmara, Isaltino Morais, era ministro do Ambiente, o licenciamento das obras já executadas na VLN, feito por despacho de uma directora da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, “revogou tacitamente o embargo determinado em 2001”."

in Jornal Público, 11 de Março 2010

link directo para o artigo

BE OEIRAS já está no facebook

Camaradas e amig@s o BE Oeiras já está no facebook - http://www.facebook.com/profile.php?id=100000806156575&ref=ts