O fim da recolha selectiva porta-a-porta em Oeiras

No dia 10 de Dezembro de 2009, tivemos na Sede do Bloco de Oeiras um debate sobre a recolha selectiva de resíduos sólidos porta-a-porta no concelho. Sim ou não?

Intervenções de:
Ana Isabel Martins - Engenheira de ambiente
João Salgueiro - Ex-utente da recolha porta a porta
Pedro Carteiro - Quercus

"A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) tem vindo, progressivamente, desde 2006 a substituir o sistema de recolha selectiva porta-a-porta pelo sistema de ecopontos de superfície ou semi-enterrados (ilhas ecológicas e moloks) nalgumas urbanizações do Concelho. Refira-se que este município foi pioneiro na implementação deste tipo de recolha em 1994 na freguesia de Queijas, tendo abrangido todo o concelho em 2001.

A Câmara Municipal de Oeiras tenciona fazer aprovar junto da Assembleia Municipal, no próximo dia 11 de Janeiro de 2010, a suspensão de um artigo do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos que impõe aos particulares que pretendam construir, remodelar ou ampliar edificações, a obrigatoriedade de existir um compartimento (“casa do lixo”) destinado a alojar os contentores para posterior recolha pelos Serviços Municipalizados.

Ora, esta suspensão tem como consequencia o fim da recolha selectiva porta-a-porta de resíduos sólidos urbanos.

A recolha selectiva porta-a-porta, tal como o nome indica, permite que o munícipe coloque os resíduos devidamente separados à porta de sua casa (no saco translúcido azul), junto ao contentor de recolha de indiferenciados ou num compartimento próprio para o efeito, para que os serviços municipalizados, posteriormente, procedam à sua recolha, em dias definidos.

Estudos recentes têm demonstrado que este método proporciona um aumento da recolha selectiva em todas as autarquias que utilizam este serviço, aumentando, desta forma, a reciclagem, e consequentemente inibindo a sua deposição em aterro, fazendo-se cumprir a politica dos 3Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

Este sistema estimula os cidadãos a separar os resíduos porque lhes permite um conforto e comodidade que o sistema de ecopontos não satisfaz pela distância a que se pode encontrar das suas casas.

Por outro lado, adequa-se perfeitamente a áreas de moradias, áreas com edifícios que possuam “casas do lixo”, áreas com grande densidade de estabelecimentos de restauração, comércio ou serviços, ou a grandes produtores de Resíduos Sólidos Urbanos.

A situação ideal será a co-existência, em função da tipologia das habitações e do espaço físico, dos vários sistemas de deposição de resíduos: sistema porta-a-porta, ecopontos, Ilhas Ecológicas e Moloks.

No entanto, o sistema de recolha porta-a-porta apresenta maiores receitas com os materiais recicláveis e, desde que seja feito pela mesma entidade, apresenta menores custos de recolha e tratamento dos resíduos indiferenciados, acabando por ter, globalmente, vantagens económicas face à recolha por ecopontos.

A decisão da adequação de determinado método de recolha a cada local deve ser baseado em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) que contenham a informação detalhada da geografia do terreno, do tipo de urbanização e do(s) sistema(s) de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) aplicado(s) a cada local. Esta ferramenta permite a optimização dos circuitos de recolha e, simultaneamente, a construção criteriosa de novas ilhas ecológicas ou colocação de ecopontos/moloks.

Foi criado um Sistema de Informação Geográfica que suporte esta decisão da CMO? Foi realizado um estudo que sirva de base à decisão de abandono da recolha selectiva porta-a-porta em Oeiras? Exsite algum estudo que comprove que a alteração pretendida apresenta vantagens ambientais e económicas?

Procurei a resposta a estas perguntas, junto do executivo da Câmara Municipal de Oeiras, representado pelo seu Presidente, Isaltino de Morais na Assembleia Municipal de Oeiras que decorreu no passado dia 21 de Dezembro, para aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP) para 2010. Ao contrário do que é habitual, esta assembleia decorreu à noite, tendo início por volta das 21h, horário acessível a todos os munícipes.

Obtive resposta aquelas questões? Não!

Ao que parece, e de acordo com as palavras do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, a Assembleia Municipal não é o local para colocar questões técnicas, tendo sido convidada a marcar uma reunião com o vereador.

Acontece, que é precisamente para os municipes colocarem as suas questões que existe um momento para a intervenção do público nas Assembleias Municipais!

O abandono da recolha por este sistema vem trazer claros danos à população do Concelho de Oeiras e ao ambiente, correndo-se o risco de haver uma diminuição substancial da quantidade de materiais recolhidos para reciclagem, traduzindo-se num retrocesso ao nível ambiental, pondo em causa mais de uma década de trabalho num projecto que se revelou vantajoso para o Concelho e um exemplo nacional.

A medida que a Câmara Municipal de Oeiras quer tomar revela um recuo incompreensivel no que respeita ao ambiente."

Ana Isabel Martins

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SATU(O)

Quem paga os milhões de euros de prejuízos?

Os cidadãos e as cidadãs, pois claro.

Na reunião da Assembleia Municipal foram apreciadas três propostas sobre a empresa municipal SATU(O), anteriormente aprovadas pela Câmara. A empresa SATU(O) é uma sociedade em que a Câmara tem 51% do capital e a Teixeira Duarte (TD) tem, apenas, 49%. Em contrapartida a TD tem dois administradores e a Câmara, apenas, um. Convém referir que as decisões são tomadas, por maioria de dois terços do Conselho de Administração (CA), ou seja as deliberações da empresa estão nas mãos da TD.

Sobre a situação financeira o Bloco de Esquerda apresentou as seguintes questões:

- Já se acumularam 15 milhões de euros de prejuízos até ao final do primeiro semestre de 2009;

- Em 2009 as receitas diminuíram 3% (em 2006 já tinham diminuído 50 %);

- Em 2009 as despesas aumentaram 4 % (em 2007 já tinham aumentado 17 %);

- O SATU(O) custa 10 mil euros por dia, com as receitas já incluídas.

Relativamente ao Pessoal informou o seguinte:

- O presidente do (CA) recebe, desde 2007, 50 mil euros por ano;

- No primeiro semestre de 2009 foram pagos ao presidente do CA e aos quatro trabalhadores do SATU(O) prémios e incentivos em valor superior a 10 mil euros.

No que diz respeito a Suprimentos e Dívidas à TD o Bloco de Esquerda prestou as seguintes afirmações:

- Estão 1 milhão e 850 mil euros por pagar à TD registados como dívidas a terceiros (dívidas de médio e longo prazo);

- Em 2009 foram transferidos mais de 2 milhões de euros à TD para equilíbrio das contas de 2008 e 2009;

- Em 2009 estão 830 mil euros em dívida à TD e registados como dívidas a terceiros (dívidas de curto prazo);

- Em 2009 estão 62 mil euros em dívida à TD e registados como dívidas a fornecedores.

A TD exige 21 milhões de euros pela construção da primeira fase, relativo a prestações acessórias – valor estipulado pela própria TD – e que diz respeito a obras de construção, valor esse que nunca foi avaliado em termos de mercado.

Em 2010 está previsto que sejam gastos 4 milhões e 700 mil euros em material circulante.

São precisos mais 37 milhões e 600 mil euros, a preços de 2004, para construir a segunda fase. Este valor, a preços actuais, será superior a 60 milhões de euros.

É de notar que a SATU(O) não gera dinheiro porque os passageiros são raros.

A TD é o sócio que apresenta facturas sem cálculos e que cobra juros a uma taxa de 7,7%, taxa esta superior à do mercado. Ou seja a TD, além de parceiro da Câmara, é o banco que financia a empresa.

Conclui o Bloco de Esquerda que a empresa SATU(O), com 2 milhões de euros de capital e com tantos milhões de euros de prejuízos e de dívidas, está em falência técnica.

Porque é que esta empresa é um fiasco?

Os motivos são os seguintes:

- Em Oeiras não há plano de mobilidade que permitisse concluir que aquele meio de transporte teria passageiros;

- Não houve estudo de viabilidade económica que garantisse o retorno financeiro do investimento;

- Tem graves problema técnicos, facto confirmado em todos os Relatórios de Gestão nos quais se afirma que, no ano seguinte, resolver-se-ão os problemas de alguns componentes fundamentais;

- O facto de ser um elevador só cria dificuldades (deveria ser um veículo eléctrico tal como acontece com o metro do Porto ou o metro da margem sul).

Como se resolve o problema?

Só há uma solução. Transforma-se o Conselho de Administração em Comissão Liquidatária e encerra-se a empresa SATU(O).

Assim se acaba com a utilização para este fim das receitas do IMI, IMT, imposto sobre veículos e aqueles “brindes” que os cidadãos e as cidadãs oferecem quando pagam a factura da água.

Oeiras, 18 de Janeiro de 2010

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A revolução é um acto de amor

Nunca é demais recordar, nunca é demais lutar.

A revolução é um acto de amor

A revolução é um acto de amor, amor pelo que é subjugado, oprimido, pelo que não tem voz. Primeiro vem o amor, depois o poder. Nunca o poder absoluto e totalitário, mas o poder que confere a dignidade a quem nunca teve o poder. O poder de falar, de exprimir, de gritar a revolta contida, de trazer para a rua o que apenas se confinava a um espaço interior. Assim se constrói a solidariedade, a voz interior que se encontra no outro, um outro que partilha os sentimentos, um outro que partilha a luta, um outro que partilha a palavra e a acção.

A revolução é um acto de amor porque é um encontro, um encontro de aspirações de justiça, de aspirações de igualdade, de aspirações de liberdade. A igualdade perante o outro, a voz que se ouve, que não se desqualifica, que não se sufoca, que explode em todo o seu esplendor.

A revolução é um acto de amor porque reconhece a diferença do outro, porque a integra, porque a respeita sem condescendências, sem os limites impostos pelos anos de silêncio da história, da cultura e da ciência. A revolução é um amor que grita e que rompe com todo o tipo de silêncios.

A revolução é um acto de amor e, por inerência, não pode classificar o amor. Tanto silêncio sobre um amor que não ousava dizer o seu nome, o amor entre homens, o amor entre mulheres, o amor entre pessoas. Passou tanto tempo e esse amor ainda não encontrou a rua, ainda é vivido para dentro, ainda é vivido com o medo da opressão do outro.

A revolução é um acto de amor porque transcende as barreiras do que é normativo, linear e convencional. A revolução transcende o binarismo do género, do homem e da mulher, do masculino e do feminino; rebenta com todos os rótulos e categorizações.

A revolução é um acto de amor e o amor não se esgota na lei. Não é a lei que liberta as pessoas, são as pessoas que se libertam a si mesmas dos seus preconceitos, dos seus fantasmas, das suas prisões, dos seus medos em relação ao outro. É preciso conhecer o outro, entendê-lo, abraçar sem limites a sua condição de pessoa, o seu desejo de liberdade, a sua voz.

A revolução é um acto de amor porque visa a mudança. Mudar a mentalidade, mudar a condição, mudar a vida, mudar o mundo. Um mundo onde ninguém seja perseguido em nome do seu amor, um mundo onde ninguém seja odiado em nome do seu amor, um mundo onde ninguém se prive de assumir o seu amor, um mundo onde ninguém tenha de inibir e esconder os seus actos de amor.

A revolução é um acto de amor porque o amor é a liberdade. A liberdade de existir, a liberdade de projectar, a liberdade de sentir, a liberdade de pensar, a liberdade de gritar, a liberdade de ir para a rua, a liberdade de tornar público o que é íntimo porque a intimidade é a legitimação do que se é.

A revolução é um acto de amor porque luta contra os que querem que o amor seja impossível, contra os que o querem escondido, esquecido e silenciado. A revolução é a explosão das barreiras da opressão, é o poder de inventar novas formas de ser e de exprimir tudo o que temos cá dentro.

A revolução é um acto de amor porque amamos o outro pelo aquilo que ele é e será, pela sua luta, pela sua liberdade, pela sua condição.

A revolução é um acto de amor porque transforma, muda, desafia, vive e é sempre mais do que aquilo que sonhámos. A revolução não é o poder, é a subversão do poder, é a diluição do poder, é uma aspiração libertária.

(Texto apresentado no debate intitulado Esquerdas e Movimento LGBT realizado em Oeiras no dia 29 de Maio de 2008.)

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Em Oeiras cuidado com as carteiras

Em Oeiras cuidado com as carteiras

O Bloco de Esquerda votou contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SMAS) para o ano de 2010 pelos seguintes motivos:

1º) Os SMAS estimam gastar 13 milhões 820 mil euros em compra de água. Os mesmos SMAS estimam arrecadar 26 milhões e 50 mil euros na venda dessa mesma água aos consumidores. Nesta vertente do negócio, os SMAS poupam 12 milhões e 230 mil euros.

2º) Na factura da água os SMAS prevêem receber as seguintes parcelas:

- Venda de água – 26 milhões e 50 mil euros;

- Tarifa de conservação – 14 milhões e 200 mil euros;

- Quota de disponibilidade – 8 milhões e 736 mil euros;

- Tarifa de utilização – 5 milhões e 732 mil euros;

- Tarifa de ligação – 2 milhões e 700 mil euros;

- Taxa de recursos hídricos – 1 milhão e 913 mil euros.

Feitas as contas cada utente paga na sua factura, em média, 41% de consumo de água e 59% para as outras parcelas da factura.

3º) Antigamente pagávamos o aluguer de contador. Essa taxa acabou e a CMO substituiu-a pela quota de disponibilidade. Os resultados são os seguintes:

- Em 2008 os SMAS receberam 7 milhões de euros de aluguer de contador;

- Em 2009 prevê-se a receita de 8 milhões e 300 mil euros de quota de disponibilidade;

- Em 2010 estima-se que receberão 8 milhões e 736 mil euros da mesma quota.

Razão teve o Bloco de Esquerda em votar contra a introdução da quota de disponibilidade.

4º) As perdas de água, em 2009, foram de 20%. Estima-se que, em 2010, serão de 18%. Estima o presidente do Conselho de Administração dos SMAS que não andará muito longe dos 600 mil euros o que se poupa se as perdas de água diminuírem 1%.

Feitas as contas as perdas darão, em 2010, um prejuízo de 10 milhões e 800 mil euros.

5º) Os SMAS deviam promover uma campanha que estimulasse a poupança da água e não aquela que fizeram, há um ano, em que o manípulo da torneira era substituído por uma tampa de plástico azul exactamente igual à das garrafas de água engarrafada. Convém referir que essa campanha custou 700000 euros.

6º) Continua a não existir a carta de recursos hídricos do concelho. Se existisse saberíamos, com rigor, a quantidade de água despejada, ou seja, desperdiçada diariamente na rede de águas pluviais. Esse seria um excelente investimento. Essa água serviria para regar, lavar carros,… e poupar-se-ia muita água da rede. É conveniente lembrar que Oeiras é um concelho muito rico em água.

7º) A rede da água está envelhecida em muitos locais. As despesas previstas em investimento são ridículas.

8º) Em muitos locais a rede de águas pluviais está misturada com a rede de esgotos. A não separação das redes tem duas consequências. Em alguns sítios os esgotos são introduzidos na rede de águas pluviais e despejados no Tejo. Noutros locais as águas pluviais são canalizadas para a rede de esgotos e são pagas à Sanest como águas residuais para tratamento.

9º) Em 2004 as duas Câmaras amealharam 10 milhões de euros e, em 2008, arrecadaram 18 milhões de euros. A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) afirma que os lucros dos SMAS são canalizados para as autarquias de Oeiras e Amadora que, por sua vez, os encaminharão para investimento público necessário aos cidadãos destes dois concelhos. Onde foram investidos os 9 milhões de euros que a CMO recebeu dos SMAS em 2009?

Quantos milhões de euros provenientes do negócio da água, irá receber a CMO em 2010?

10º) A criação das taxas social e familiar são trocos no meio dos lucros que a Câmara saca aos consumidores.

Como se verifica são os cidadãos e as cidadãs de Oeiras que financiam a CMO.

Certamente os lucros do negócio da água servirão para pagar os maus investimentos como o SATU(O) que, só em 2008, deu um prejuízo de 3 milhões e 200 mil euros.

Oeiras, 11 de Janeiro de 2010

BE OEIRAS Agenda - Recolha de assinaturas no Centro Comercial Palmeiras 25 Janeiro'10

Antes demais, um bom ano a tod@s @s camarad@s, que 2010 vos traga tudo de melhor, sem nunca deixar de lutar.

Car@s amig@s, no dia 25 de Janeiro estaremos no Centro Comercial Palmeiras a partir das 17h, a recolher assinaturas, apareçam, é preciso a ajuda de tod@s para combater injustiças como esta.

faz o download do folheto pdf aqui

Contamos com o vosso apoio, é por todos nós que trabalhamos e que queremos ter uma vida honesta.

Dia 25 Janeiro no Centro Comercial Palmeiras

BE OEIRAS